Certas categorias de negócio de comidas congeladas e atividades profissionais são obrigadas a emitir uma Licença Especial de Funcionamento (diferente da Licença Técnica de Funcionamento). Por exemplo, essas categorias: Negócio de comidas congeladas relacionados a alimentos, bebidas, produtos farmacêuticos, produtos químicos, fertilizantes, produtos óticos Negócio de comidas congeladas relacionados com armas, munições, explosivos. Negócio de comidas congeladas relacionados a pessoas, como barbearias, empresas de turismo.

horadopastel.com

Outras atividades comerciais A concessão destas licenças é da responsabilidade das Direções das prefeituras locais, como as Direções de Indústria, Transportes, Saúde, bem como outras autoridades, como a Polícia (armas), EOT (turismo), o Departamento de Comércio da Ministério do Desenvolvimento, etc. Definição de lojas de interesse da Saúde – Lojas de interesse para a saúde são lojas em que são preparadas ou colocadas à disposição dos clientes alimentos, doces, bebidas, alimentos ou qualquer outra preparação ou armazenamento ou manutenção ou comercialização de qualquer tipo ou bebidas, bem como as lojas que oferecem serviços devido aos quais a Vigilância Sanitária pode ser afetada. Os estabelecimentos de interesse sanitário devem dispor de licença de funcionamento e de instalação relativamente a laboratórios de interesse sanitário.